Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 2.971, DE 23 DE JULHO DE 1998 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Travessa Félix Roque, n°s. 264/276, no Município de Belém, necessário à expansão física do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. DOE N° 28.764, de 24/07/1998

DECRETO N° 2.970, DE 23 DE JULHO DE 1998 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Manuel Barata, n° 864, no Distrito de Icoaraci, Município de Belém, necessário à implantação de Juizado Especial. DOE N° 28.764, de 24/07/1998

DECRETO N° 2.968, DE 22 DE JULHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 360.106,37 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.766, DE 28/07/1998

DECRETO N° 2.967, DE 22 DE JULHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 588.225,00 em favor de Processamento de Dados do Estado do Pará. DOE N° 28.769, DE 31/07/1998

DECRETO N° 2.966, DE 21 DE JULHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.471.973,46 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.765, DE 27/07/1998

DECRETO N° 2.963, DE 20 DE JULHO DE 1998 Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Legislativo - Recursos de Outras Fontes, referentes ao Terceiro Trimestre do exercicio Financeiro de 1998, e dá outras providências. DOE N° 28.764, DE 24/07/1998 DOE N° 28.764, DE 24/07/1998

DECRETO N° 2.962, DE 20 DE JULHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 860.000,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.764, DE 24/07/1998

DECRETO N° 2.956, DE 15 DE JULHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 469.276,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.759, DE 17/07/1998

DECRETO N° 2.955, DE 13 DE JULHO DE 1998

DECRETO N° 2.954, DE 10 DE JULHO DE 1998 Inclui o produto “queijo de qualquer espécie” no art. 3° do Decreto n° 709, de 24 de março de 1992, que estabelece o recolhimento antecipado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações para outros Estados, dos produtos que especifica e dá outras providências. DOE N° 28.755, DE 13/07/1998 .