Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.885, DE 10 DE JUNHO DE 1998 DOE nº28.734, de 12/06/1998

DECRETO N° 2.884, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Nomeia os membros da Comissão Gerenciadora do Programa Estadual de Incentivo à Cultura - SEMEAR. DOE N° 28.735, de 15/06/1998.

DECRETO N° 2.883, DE 10 DE JUNHO DE 1998 Fixa o montante dos recursos disponíveis para utilização como incentivo fiscal instituído pela Lei n° 5.885, de 9 de fevereiro de 1995. DOE N° 28.735, de 15/06/1998.

DECRETO Nº 2.882, DE 09 DE JUNHO DE 1998 DOE Nº 28.733, DE 10/06/1998

DECRETO N° 2.879, DE 09 DE JUNHO DE 1998 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.733, de 10/06/1998.

DECRETO N° 2.874, DE 09 DE JUNHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.417.800,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.734, de 12/06/1998.

DECRETO N.º 2.873, DE 08 DE JUNHO DE 1998. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente na prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros do Município de Santa Isabel para a Região Metropolitana de Belém. Publicado no D.O.E. PA de 09/06/98

DECRETO N.º 2.872, DE 08 DE JUNHO DE 1998 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na entrada decorrente de importação de máquinas, aparelhos e equipamentos realizada por empresa jornalística, de radiodifusão e editora de livros. Publicado no D.O.E. PA de 09/06/98

DECRETO N.º 2.871, DE 08 DE JUNHO DE 1998. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. Dispõe sobre o arbitramento de valor ou preço de mercadorias, bens e serviços, para composição da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas hipóteses, critérios e formalidades que especifica e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 09/06/98

DECRETO N.º 2.870, DE 08 DE JUNHO DE 1998 Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e regime de substituição tributária, nas operações com veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS 37/92, de 03 de abril de 1992, 132/92, de 25 de setembro de 1992 e 52/93, de 30 de abril de 1993. D.O.E. PA de 09/06/98