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DECRETO N° 2.868, DE 04 DE JUNHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 21.058,35 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.734, de 12/06/1998.

DECRETO N° 2.867, DE 01 DE JUNHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 351.608,00 em favor de Órgãos de Administração Pública Estadual. DOE N° 28.733, de 10/06/1998.

DECRETO N° 2.864, DE 01 DE JUNHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 426.321,23 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.733, de 10/06/1998.

DECRETO N° 2.862, DE 01 DE JUNHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.091.103,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.729, de 04/06/1998.

DECRETO N° 2.859, DE 28 DE MAIO DE 1998 Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. DOE N° 28.726, DE 01/06/1998

DECRETO N° 2.858, DE 28 DE MAIO DE 1998. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço com incidência do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE N° 28.726, DE 01/06/1998

DECRETO N° 2.856, DE 28 DE MAIO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.098.969,93 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.728, de 03/06/1998.

DECRETO N° 2.855, DE 28 DE MAIO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.253.602,03 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.728, de 03/06/1998.

DECRETO N° 2.848, DE 28 DE MAIO DE 1998. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. Estabelece regime especial para controle de gado bovino em frigoríficos, por meio de contadores eletrônicos. DOE N° 28.725, de 29/05/1998.

DECRETO N° 2.843, DE 29 DE MAIO DE 1998 DOE N° 28.726, DE 01/06/1998