Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 28421998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.842, DE 26 DE MAIO DE 1998 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.724, de 28/05/1998.	↓ PDF
Nº 28391998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.839, DE 25 DE MAIO DE 1998 DOE N° 28.722, de 26/05/1998.	↓ PDF
Nº 28381998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.838, DE 25 DE MAIO DE 1998 DOE N° 28.722, de 26/05/1998.	↓ PDF
Nº 28371998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.837, DE 25 DE MAIO DE 1998 DOE N° 28.722, de 26/05/1998.	↓ PDF
Nº 28361998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.836, DE 25 DE MAIO DE 1998 DOE N° 28.722, de 26/05/1998.	↓ PDF
Nº 28351998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.835, DE 25 DE MAIO DE 1998 DOE N° 28.722, de 26/05/1998.	↓ PDF
Nº 28341998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.834, DE 25 DE MAIO DE 1998 DOE N° 28.722, de 26/05/1998.	↓ PDF
Nº 28321998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.832, DE 25 DE MAIO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.324.774,26 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.727, de 02/06/1998.	↓ PDF
Nº 28311998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.831, DE 25 DE MAIO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.181.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.723, de 27/05/1998. * Retificado no Diário Oficial do Estado n° 28.726, de 01/06/1998. DOE N° 28.723, de 27/05/1998.	↓ PDF
Nº 28271998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.827, DE 20 DE MAIO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 550.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.724, de 28/05/1998.	↓ PDF