Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 27311998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.731, DE 31 DE MARÇO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 106.745.000,00 em favor de Encargos Gerais sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE N° 28.690, de 07/04/1998. DOE N° 28.690, de 07/04/1998.	↓ PDF
Nº 27301998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.730, DE 31 DE MARÇO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas. DOE N° 28.688, de 03/04/1998.	↓ PDF
Nº 27291998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.729, DE 31 DE MARÇO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 976.111,00 em favor da Secretaria de Estado de Agricultura. DOE N° 28.696, de 16/04/1998.	↓ PDF
Nº 27271998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.727, DE 30 DE MARÇO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 9.831.242,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.690, de 07/04/1998.	↓ PDF
Nº 27261998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.726, DE 30 DE MARÇO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 237.281,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.688, de 03/04/1998.	↓ PDF
Nº 27241998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.724, DE 27 DE MARÇO DE 1998 *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 3.737, de 11 de novembro de 1999, publicado no DOE nº 29.091, de 19 de novembro de 1999. Concede tratamento tributário às operações que especifica. publicado no DOE nº 29.091, de 19 de novembro de 1999. publicado no DOE nº 29.091, de 19 de novembro de 1999. DOE n° 28.684 de 30/03/1998	↓ PDF
Nº 27221998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.722, DE 26 DE MARÇO DE 1998 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.683, de 27/03/1998.	↓ PDF
Nº 27201998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.720, DE 26 DE MARÇO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 18.610.986,52 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.688, de 03/04/1998.	↓ PDF
Nº 27191998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.719, DE 26 DE MARÇO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.619.860,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.688, de 03/04/1998.	↓ PDF
Nº 27181998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.718, DE 26 DE MARÇO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 34.186.299,09 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.684, de 30/03/1998.	↓ PDF