Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 2.664, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 Abre no Orçamento de Investimento das Empresas, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.300.000,00 em favor da Centrais Elétricas do Pará S/A. DOE N° 28.678, de 20/03/1998.

DECRETO N° 2.663, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 117.450,88 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.666, de 04/03/1998.

DECRETO N° 2.662, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 467.780,00 em favor de Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE N° 28.666, de 04/03/1998.

DECRETO N° 2.661, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.508.155,60 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.664, de 02/03/1998.

DECRETO N° 2.659, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.828.825,00 em favor de Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda DOE N° 28.664, de 02/03/1998.

DECRETO N° 2.654, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 477.201,90 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.667, de 05/03/1998.

DECRETO N° 2.653, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e regime de substituição tributária nas operações com veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS 37/92, de 3 de abril de 1992, 132/92, de 25 de setembro de 1992, e 52/93, de 30 de abril de 1993. DOE N° 28.659, de 19/02/1998.

DECRETO N° 2.652, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998 Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 1.194, de 10 de novembro de 1992. DOE N° 28.659, de 19/02/1998.

DECRETO N° 2.651, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com produtos da indústria de informática e automação. DOE N° 28.659, de 19/02/1998.

DECRETO N° 2.650, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998 Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 1.637, de 5 de setembro de 1996, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com álcool anidro e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, exceto querosene de aviação e óleo combustível, e dá outras providências. DOE N° 28.659, de 19/02/1998.