Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 26491998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.649, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.659, 19/02/1998.	↓ PDF
Nº 26481998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.648, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.659, 19/02/1998.	↓ PDF
Nº 26461998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.646, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998 Homologa o Regulamento do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos - FEDDD. 1998, publicado no DOE nº 28.657, de 17 de fevereiro de 1998. DOE N° 28.657, de 17/02/1998.	↓ PDF
Nº 26451998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.645, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998 Homologa a Resolução n° 001/98-CD do Conselho Diretor da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves. publicado no DOE nº 28.657, de 17 de fevereiro de 1998. DOE N° 28.657, de 17/02/1998.	↓ PDF
Nº 26431998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.643, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.945.466,64 em favor da Secretaria de Estado de Educação. DOE N° 28.663, de 27/02/1998.	↓ PDF
Nº 26421998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.642, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 47.790,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.663, de 27/02/1998.	↓ PDF
Nº 26401998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.640, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.653, de 11/02/1998.	↓ PDF
Nº 26361998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.636, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 152.000,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.653, de 11/02/1998.	↓ PDF
Nº 26341998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.634, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 433.130,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.653, de 11/02/1998.	↓ PDF
Nº 26301998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 2.630, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 294.619,01 em favor da Secretaria de Estado de Educação. DOE N° 28.651, de 09/02/1998.	↓ PDF