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DECRETO N° 2.467, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 308.901,00 a favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.592, de 14/11/1997.

DECRETO N° 2.466, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para automóveis de passageiros, para utilização como taxi, nas condições que especifica. DOE N° 28.586, de 06/11/1997

DECRETO N° 2.465, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.586, de 06/11/1997.

DECRETO N° 2.463, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997 NUMERAÇÃO REPETIDA, PORÉM ASSUNTOS DIVERSOS. DOE N° 28.586, de 06/11/1997.

DECRETO N° 2.463, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997 Retifica, em parte, o Decreto n° 3.164, de 28 de dezembro de 1994, que "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências". DOE N° 28.586, de 06/11/1997.

DECRETO N° 2.461, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997 Estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Srviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. DOE N° 28.586, de 06/11/1997.

DECRETO N° 2.460, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.354.831,00 em favor da Secretaria de Estado de Educação. DOE N° 28.589, de 01/11/1997.

DECRETO N° 2.459, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.197.247,90 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.587, de 07/11/1997. * Este Decreto apresenta retificação publicada no Diário Oficial do Estado de n° 28.594, datado de 18/11/1997. * Este Decreto apresenta retificação publicada no Diário Oficial do Estado n° 28.596, datado de 20/11/1997.

DECRETO N° 2.456, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 447.745,00 favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.598, de 24/11/1997. *Retificado através de ato publicado no Diário Oficial do Estado de n° 28.604, de 02/12/1997.

DECRETO N° 2.455, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.350.383,20 favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.592, de 14/11/1997.