Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 2.438, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 37.129,00 em favor da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração. DOE N° 28.576, de 23/10/1997.

DECRETO N° 2.437, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos demais Órgãos Constitucionais independentes, referente ao Quarto Trimestre do exercício financeiro de 1997, e dá outras providências. DOE N° 28.576, de 23/10/1997.

DECRETO N.º 2.435, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 Dispõe sobre revogação de atos normativos concessivos de benefícios fiscais. Publicado no D.O.E. PA de 21/10/97. Republicado no D.O.E. PA de 22/10/97.

DECRETO N° 2.424, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997 Dispõe sobre a municipalização das atividades de saúde pública e do ensino fundamental no âmbito da Administração Pública estadual. DOE N° 28.573, de 20/10/1997.

DECRETO N° 2.422, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor de Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE N° 28.573, de 20/10/1997.

DECRETO N° 2.421, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 462.779,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.583, de 03/11/1997.

DECRETO N° 2.420, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 826.118,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.573, de 20/10/1997. * Este Decreto apresenta retificações que se encontram publicadas no Diário Oficial do Estado, de n° 28.589, de 11/11/1997.

DECRETO N° 2.417, DE 14 DE OUTUBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 240.352,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.573, de 20/10/1997.

DECRETO N° 2.416, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997 Homologa as Resoluções n°s. 02/97 e 04/97 do Conselho Estadual de Transportes. DOE N° 28.567, de 10/10/1997. publicado no DOE nº 28.567 de 10 de outubro de 1997.

DECRETO N° 2.412, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 323.190,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.573, de 20/10/1997. * Este Decreto apresenta retificação publicada no Diário Oficial do Estado de n° 28.594, de 18/11/1997.