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DECRETO N° 2.380, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. Estabelece tratamento tributário nas operações que especifica. DOE N° 28.560, de 1°/10/1997.

DECRETO N° 2.379, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 Integra à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 23/97, de 21 de março de 1997, que autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculos do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações dos Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com produtos de informática e automação. DOE N° 28.560, de 1°/10/1997.

DECRETO N° 2.377, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 192.876,30 em favor de Encargos Gerais Sob Supervisão da Secretaria de Estado de Administração. DOE N° 28.562, de 03/10/1997. * Apresenta retificação publicada no DOE N° 28.585, de 05/11/1997.

DECRETO Nº 2.376, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997. DOE Nº 28.558, de 29/09/1997.

DECRETO N° 2.375, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento `de Investimento das Empresas o Crédito Suplementar no valor de R$ 357.093,00 em favor da Centrais Elétricas do Pará S/A. DOE N° 28.562, de 03/10/1997.

DECRETO N° 2.374, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 199.707,64 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.562, de 03/10/1997. * Apresenta retificação publicada no DOE n° 28.585, de 05/11/1997.

DECRETO N° 2.373, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.528.300,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.559, de 30/09/1997.

DECRETO N° 2.372, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 132.700,00 em favor da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração. DOE N° 28.559, de 30/09/1997.

DECRETO N° 2.371, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.363.447,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.562, de 03/10/1997.

DECRETO N° 2.370, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 244.220,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.558, de 29/09/1997.