Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 2.368, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 157.825,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.558, de 29/09/1997.

DECRETO N° 2.367, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.368.434,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.552, de 19/09/1997.

DECRETO N° 2.366, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.151.951,91 em favor da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Justiça. DOE N° 28.557, de 26/09/1997.

DECRETO N° 2.357, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 844.850,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.552, de 19/09/1997. * Tabelas retificadas pelo Diário Oficial do Estado n° 28.554, de 23/09/1997.

DECRETO N° 2.356, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 2.595, de 20 de junho de 1994, que regulamenta o art. 142 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, já alterado pelo Decreto n° 2.950, de 31 de outubro de 1994. DOE N° 28.550, de 17/09/1997.

DECRETO N° 2.355, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 3.593, de 06 de agosto de 1999, publicado no DOE nº 29.029, de 16 de agosto de 1999. Dispõe sobre as Inspetorias Fazendárias, previstas na Lei n° 5.748, de 22 de junho de 1993, alterada pela Lei n° 6.060, de 16 de julho de 1997. DOE N° 28.550, de 17/09/1997.

DECRETO N° 2.354, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 Institui Programa de Sorteios Populares para atribuição de brindes e prêmios aos consumidores de mercadorias sujeitas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçào - ICMS, pelo exercício de fiscalização direta e indireta desse tributo, e dá outras providências. DOE N° 28.550, de 17/09/1997.

DECRETO N° 2.353, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel que menciona, e dá outras providências. DOE N° 28.549, de 16.09.1997

DECRETO N° 2.352, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 45.854,00 em favor da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração. DOE N° 28.604, de 02/12/1997.

DECRETO N° 2.351, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.430.111,32 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.552, de 19/09/1997.