Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 23491997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.349, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 859.300,00 em favor da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineraçào e da Secretaria de Estado de Agricultura. DOE N° 28.550, de 17/09/1997. * Retificado no Diário Oficial do Estado n° 28.624, de 31/12/1997 (Suplemento Especial), por conter incorreções. * Retificado no Diário Oficial do Estado n° 28.661, de 25/02/1998.	↓ PDF
Nº 23481997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.348, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 151.952,45 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.548, de 15/09/1997.	↓ PDF
Nº 23471997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.347, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. * Republicado por incorreção no Diário Oficial n° 28.547, de 12 de setembro de 1997. DOE N° 28.548, de 15/09/1997.	↓ PDF
Nº 23311997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.331, DE 08 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 em favor do Instituto de Terras do Pará. DOE N° 28.546, de 11/09/1997.	↓ PDF
Nº 23281997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.328, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 50.949,00 em favor da Secretaria de Estado da Cultura. DOE N° 28.545, de 10/09/1997.	↓ PDF
Nº 23271997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.327, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 233.705,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.545, de 10/09/1997.	↓ PDF
Nº 23241997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.324, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 430.027,86 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.545, de 10/09/1997.	↓ PDF
Nº 23231997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.323, DE 29 DE AGOSTO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.442.837,92 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.544, de 09/09/1997. * Retificado no Diário Oficial do Estado n° 28.624, de 31/12/1997 (Suplemento Especial). * Retificado no Diário Oficial do Estado n° 28.661 de 25/02/1998.	↓ PDF
Nº 23221997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.322, DE 29 DE AGOSTO DE 1997 Abre no Orçamento de Investimento das Empresas, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.516.839,00 em favor da Companhia de Habitação do Estado do Pará. DOE N° 28.539, de 02/09/1997.	↓ PDF
Nº 23151997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.315, DE 27 DE AGOSTO DE 1997 Abre no Orçamento de Investimentos das Empresas, o Crédito Suplementar no valor de R$ 626.232,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.587, de 07/11/1997. * Retificado através do Diário Oficial do Estado n° 28.587, de 07/11/1997, por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado n° 28.539, de 02/09/1997. * Retificado no Diário Oficial do Estado n° 28.624, de 31/12/1997 (Suplemento Especial), por conter incorreções. * Retificado no Diário Oficial do Estado n° 28.661, de 25/02/1998.	↓ PDF