Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 2.269, DE 31 DE JULHO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 335.724,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.538, de 1°/09/1997. OBS: Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado n° 28.518, de 01/08/1997.

DECRETO N° 2.267, DE 30 DE JULHO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 16.480.423,25 em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Pará. DOE N° 28.528, DE 18/08/1997.

DECRETO N.º 2.266, DE 30/07/97 Estabelece forma de pagamento e prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 31/07/97

DECRETO N° 2.265, DE 30 DE JULHO DE 1997 Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) das Despesas do Poder Executivo - Recursos do Tesouro, referente ao Terceiro Trimestre do exercício financeiro de 1997, e dá outras providências. DOE N° 28.522, de 07/08//1997.

DECRETO N° 2.256, DE 24 DE JULHO DE 1997 Homologa a Resolução n° 001, de 14 de maio de 1997, do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IPASEP e dá outras providências. *Esta Resolução foi HOMOLOGADA pelo Decreto nº 2.256 de 24 de julho de 1997, publicado no DOE nº BUSCAR.

DECRETO N.º 2.255, DE 25 DE JULHO DE 1997. Estabelece tratamento tributário nas operações que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 28/07/97.

DECRETO N.º 2.255, DE 25 DE JULHO DE 1997. *Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. Estabelece tratamento tributário nas operações que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 28/07/97

DECRETO N° 2.254, DE 23 DE JULHO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 480.738,00 em favor da Secretaria de Estado de Trabalho e Promoção Social e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. DOE N° 28.514, de 28/07/1997.

DECRETO N° 2.253, DE 18 DE JULHO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.099.959,71 em favor da Secretaria de Estado de Trabalho e Promoção social e Encargos Gerais sob a Supervisão da Procuradoria Geral do Estado. DOE N° 28.512, de 24/07/1997.

DECRETO N° 2.249, DE 18 DE JULHO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 718.500,00 em favor da Secretaria de estado de Planejamento e Coordenação Geral e do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. DOE N° 28.512, de 24/07/1997.