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DECRETO N° 2.047, DE 03 DE MARÇO DE 1997. *Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. Institui regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas aos Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional. DOE N° 28.414, de 04/03/1997.

DECRETO N° 2.045, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997 Homologa a Resolução n° 001/97, de 7 de janeiro de 1997, do Plenário da Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA, que altera a estrutura organizacional da Autarquia e aprova o novo Quadro de Gratificação de Funções. DOE N° 28.414, de 04/03/1997.

DECRETO N° 2.043, DE 27 DE FEVERIRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.799.329,00 em favor da Secretaria de Estado de Educação. DOE N° 28.415, de 05/03/1997.

DECRETO N° 2.042, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997 DOE N° 28.412, de 28/02/1997.

DECRETO N° 2.041, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$79.940,00 (Setenta e Nove Mil, Novecentos e Quarenta Reais), em favor do Gabinete do Vice-Governador. DOE N° 28.412, de 28.02/1997.

DECRETO N° 2.039, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$415.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas. DOE N° 28.414, de 04/03/1997.

DECRETO N° 2.038, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R4 4.608.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Saúde Pública. DOE N° 28.414, de 04/03/1997.

DECRETO N° 2.037 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997 APROVA O REGULAMENTO DA LEI N° 5.674, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI N° 6.007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ - FDE. DOE N° 28.415, de 05/03/1997.

DECRETO N° 2.035, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.594.216,47 em favor dos Órgãos da Administração Pública. DOE N° 28.412, de 28/02/1997.

DECRETO N° 2.033 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 395.531,00 em favor da Universidade do Estado do Pará e da Secretaria de Estado de Cultura. DOE N° 28.415, de 05/03/1997.