Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 2.010, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.228.594,00 em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico do estado do Pará - FDE. DOE N° 28.532, de 22/08/1997.

DECRETO N° 2.009, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.253.534,23 em favor da Secretaria de Estado de Educação. DOE N° 28.400, de 12/02/1997.

DECRETO N° 2.006, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE N° 28.398, de 06/02/1997.

DECRETO N° 1.996, DE 31 DE JANEIRO DE 1997 Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Segurança instituída pela Lei n° 6.010, de 27 de dezembro de 1996. DOE N° 28.396, de 04/02/1997 OBS: ESTE DECRETO APRESENTA TABELAS ANEXAS, QUE PODEM SER ENCONTRADAS NO DOE N° 28.396, DE 04/02/1997.

DECRETO N° 1.994, DE 30 DE JANEIRO DE 1997. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 21.411.422,08 em favor da Secretaria de Estado de Transportes. DOE N° 28.532, de 22/08/1997. OBS: Este Decreto foi retificado pelo Diário Oficial do Estado n° 28.539, de 02/09/1997, no que concerne ao mês, ou seja, em vez de julho, o correto é o mês de janeiro.

DECRETO N° 1.993, DE 30 DE JANEIRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 449.269,79 em favor dos Órgãos da Administração Pública DOE N° 28.410, de 26/02/1997.

DECRETO N° 1.985, DE 22 DE JANEIRO DE 1997 DOE N° 28.389, de 24/01/1997.

DECRETO N° 1.983, DE 22 DE JANEIRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 656.955,00 em favor dos órgãos da Administração Pública. DOE N° 28.394, de 31/01/1997.

DECRETO N° 1.982, DE 22 DE JANEIRO DE 1997 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o bem imóvel que menciona, e dá outras providências. DOE N° 28.388, de 23/01/1997.

DECRETO N° 1.981, DE 22 DE JANEIRO DE 1997 Revoga o Decreto n° 1.827, de 20 de novembro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de novembro de 1996, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel nele mencionado. DOE N° 28.388, de 23/01/1997.