Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 1.971, DE 22 DE JANEIRO DE 1997 Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) das Despesas do Poder Executivo - Recursos do Tesouro, referente ao Primeiro Trimestre do exercício financeiro de 1997, e dá outras providências. DOE N° 28.393, de 30/01/1997.

DECRETO N° 1.966, DE 21 DE JANEIRO DE 1997 Estabelece forma de pagamento e prazos especiais de recolhimento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. DOE N° 28.388, de 23/01/1997.

DECRETO N° 1.965, DE 21 DE JANEIRO DE 1997 *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 2.029 de 18 de fevereiro de 1997, publicado no DOE nº 28.405, de 19 de fevereiro de 1997. Estabelece regras para a redação de atos normativos do Poder Executivo sujeitos à aprovação do Governador do Estado. DOE N° 28.388, de 23/01/1997.

DECRETO N° 1.946 DE 21 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe sobre a inclusão da Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA no Programa Estadual de Desestatização. DOE N° 28.387, de 22/01/1997.

DECRETO N° 1.944, DE 17 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe sobre crédito fiscal presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal - ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF. DOE N° 28.385, de 20/01/1997.

DECRETO N° 1.942, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Fixa a contribuição do Estado para o custeio da previdência e assistência social, a cargo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Pará. DOE N° 28.395, de 03/02/1997.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA PARA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA MUNICIPAL A SER INCORPORADA A OUTRO MUNICÍPIO.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DO PARÁ” AO SR. JOSÉ DA CRUZ MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA, DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DO PARÁ” AO PASTOR POSSIDÔNIO MARTINS REIS.