Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 191997	Decreto Legislativo	1997	CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DO PARÁ” AO SENHOR MÁRIO APARECIDO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	↓ PDF
Nº 181997	Decreto Legislativo	1997	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NA LOCALIDADE DE “QUATRO-BOCAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	↓ PDF
Nº 171997	Decreto Legislativo	1997	APROVA A REDAÇÃO FINAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, GOVERNADOR ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA GABRIEL.	↓ PDF
Nº 171997	Emendas Constitucionais Federais	1997	Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994.	↓ PDF
Nº 161997	Decreto Legislativo	1997	APROVA A REDAÇÃO FINAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 (PERÍODO DE 1° DE ABRIL A 31 DE DEZEMBRO), GOVERNADOR CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS.	↓ PDF
Nº 161997	Emendas Constitucionais Federais	1997	Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.	↓ PDF
Nº 151997	Decreto Legislativo	1997	APROVA A REDAÇÃO FINAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 (PERÍODO DE 1° DE JANEIRO A 31 DE MARÇO), GOVERNADOR JADER FONTENELLE BARBALHO.	↓ PDF
Nº 141997	Resoluções	1997	DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL NAS INSTALAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	↓ PDF
Nº 141997	Decreto Legislativo	1997	ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N° 29, DE 29 DE JUNHO DE 1995.	↓ PDF
Nº 131997	Resoluções	1997	CRIA O TÍTULO DE "CIDADÃO DO TURISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	↓ PDF