Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 131997	Decreto Legislativo	1997	Decreta Luto Oficial pôr três (3) dias na Assembléia Legislativa do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 121997	Decreto Legislativo	1997	*NÃO CONSTA NA SEARQ-ALEPA - MEMO. Nº 02, DE 2023	↓ PDF
Nº 121997	Resoluções	1997	CRIA O TELE-LEGISLATIVO.	↓ PDF
Nº 121997	Emendas Constitucionais Estaduais	1997	ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 55, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RENUMERA O § 2° PARA § 4° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	↓ PDF
Nº 111997	Resoluções	1997	INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	↓ PDF
Nº 111997	Decreto Legislativo	1997	Altera o Art. 1° do Decreto Legislativo N° 27/96, de 16 de dezembro de 1996, que autoriza o Estado do Pará, através do Poder Executivo, a contratar operações de crédito junto à União, para o refinanciamento de sua dívida interna, e a aderir ao Programa de Restruturação e Ajuste Fiscal, a ser estabelecido com o Governo Federal, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 111997	Emendas Constitucionais Estaduais	1997	ALTERA O ARTIGO 331 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.	↓ PDF
Nº 101997	Resoluções	1997	AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ À UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	↓ PDF
Nº 101997	Decreto Legislativo	1997	CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E CARNAVALESCO “DEIXA FALAR”.	↓ PDF
Nº 101997	Emendas Constitucionais Estaduais	1997	DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART.119 E AO ART.307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.	↓ PDF