Banco de Leis & Normas

Altera o § 2° do artigo 234, da Resolução n° 02 de 14 de dezembro de 1994 - Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO MÉRITO” À SRA. CORDOLINA FONTELLES DE LIMA- D. NITA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 266 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

AUTORIZA A COMISSÃO DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, PARA A IMPLANTAÇÃO DO IPEC - PROGRAMA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DO PARÁ” AO ADVOGADO GOIANO, DR. GERVÁSIO JOSÉ CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ O ARTIGO 338 NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ.

APROVA O RELATÓRIO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, EXERCÍCIO DE 1995.

Denomina o novo complexo anexo à Assembléia Legislativa do Estado do Pará de "Anexo Deputado Paulo Fontelles" e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.