Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.871, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. Concede tratamento tributário ao produto que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 11/12/96.

DECRETO Nº 1.859, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera o Decreto n.º 1.431, de 26 de junho de 1996, e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 04/12/96.

DECRETO N.º 1.819, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. *Este Decreto foi ALTERADO, pelo Decreto nº 3.417, de 22 de abril de 1999, publicado no DOE nº 28.950, 26 de abril de 1999. *Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. Dispõe sobre o controle das operações de saída de mercadorias, realizada com o fim específico de exportação. no DOE nº 28.950, 26 de abril de 1999. no DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. no DOE nº 28.950, 26 de abril de 1999. Publicado no D.O.E. PA de 20/11/96.

DECRETO Nº 1.804, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996 Nomeia os membros da Comissão Especial criada pela Lei nº 5.998, de 10 de setembro de 1996, que “Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil do Estado, pensão especial aos dependentes das pessoas falecidas no conflito, na Rodovia PA-150, no Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências. DOE Nº 28.340, DE 13/11/1996

DECRETO N.º 1.803, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto n.º 1.508, de 23 de julho de 1996, que concede diferimento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com bovídeos.

DECRETO Nº 1.787 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996 Dispõe sobre o tratamento de encerramento das contas bancárias existentes e abertura ou manutenção das contas necessárias à implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/PA, e dá outras providências. DOE Nº 28.539, DE 12/11/1996

DECRETO Nº 1.786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996. Institui o Sistema Financeiro de Conta Única do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/PA, e dá outras providências. 21/03/2005, publicado no DOE Nº 30.401, de 23/03/2005. publicado no DOE Nº 30.401, de 23/03/2005. publicado no DOE Nº 30.401, de 23/03/2005. DOE Nº 30.401, de 23/03/2005. DOE Nº 28.339, de 12/11/1996.

DECRETO N.º 1.768, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996. Revoga o Decreto n.º 3.154, de 26 de dezembro de 1994, que concedeu isenção do ICMS e das tarifas cobradas pela FTERPA, incidentes nas prestações de serviços de transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de Belém. Publicado no D.O.E. PA de 29/10/96.

DECRETO N.º 1.754, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996. Estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento de ICMS e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 24/10/96.

DECRETO N.º 1.753, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996. *Este Decreto foi PRORROGADO pelo Decreto nº 1.935 de 30 de dezembro de 1996, publicado no DOE nº buscar, de 31 de dezembro de 1996. Regulamenta o Convênio ICMS 125/95, de 11 de dezembro de 1995, alterado pelo Convênio ICMS 53/96, de 31 de maio de 1996, que dispõe sobre crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. publicado no DOE nº buscar, de 31 de dezembro de 1996. Publicado no D.O.E. PA de 24/10/96