Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 1.697, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996. Altera a redação do Decreto n.º 1.637, de 5 de setembro de 1996, que "dispõe sobre a substituição tributária nas operações com álcool anidro e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, exceto querosene de aviação e óleo combustível.

DECRETO N.º 1.693, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996. Estabelece tratamento tributário nas operações que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 23/09/96.

DECRETO N.º 1.692, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996. Concede tratamento tributário aos produtos que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 23/09/96.

DECRETO N.º 1.691, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996. Concede tratamento tributário às operações que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 23/09/96.

DECRETO N.º 1.690, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996. Institui regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com gado e produtos resultantes de sua matança nas condições que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 23/09/96.

DECRETO N.º 1.689, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996. Publicado no D.O.E. PA de 23/09/96 Estabelece tratamento tributário aos produtos que especifica, e dá outras providências.

DECRETO N.º 1.688, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996. Concede tratamento tributário aos produtos que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 23/09/96.

DECRETO N.º 1.672, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996. Integra à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 34/92, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

DECRETO N.º 1.671, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996. Altera disposições do RICM, aprovado pelo Decreto n.º 2.393, de 12 de agosto de 1982. Publicado no D.O.E. PA de 18/09/96.

DECRETO N° 1.638, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. *Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 1.638, de 05 de novembro de 1996, publicado no DOE nº 29.159, de 24 de dezembro de 2000. Estabelece procedimentos para operacionalização e controle da saída de óleo diesel a ser consumido por embarcação pesqueira contemplada com a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. no DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. publicado no DOE nº 29.159, de 24 de dezembro de 2000. publicado no DOE nº 29.159, de 24 de dezembro de 2000. publicado no DOE nº 29.159, de 24 de dezembro de 2000. publicado no DOE nº 29.159, de 24 de dezembro de 2000. DOE N° 28.295, de 09/09/1996.