Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 1.637, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 3.434, de 03 de maio de 1999, publicado no DOE nº 28.958, de 06 de maio de 1999. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 3.356, de 03 de maio de 1999, publicado no DOE nº 28.957, 05 de maio de 1999. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 1697, de 24 de setembro de 1996, publicado no DOE nº buscar, de 25 de setembro de 1996. Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com álcool anidro e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, exceto querosene de aviação e óleo combustível, e dá outras providências. no DOE nº 28.958, de 06 de maio de 1999. no DOE nº 28.957, 05 de maio de 1999. publicado no DOE nº buscar, de 25 de setembro de 1996. DOE nº 28.958, de 06 de maio de 1999. DOE nº 28.957, 05 de maio de 1999. no DOE nº buscar, de 25 de setembro de 1996. Publicado no D.O.E. PA de 09/09/96.

DECRETO N° 1.619, DE 30 DE AGOSTO DE 1996 Regulamenta a Lei n° 5.941, de 15 de janeiro de 1996, que dispõe sobre as Políticas de Defesa Sanitária Animal no Estado do Pará. DOE N° 28.290, de 02/09/1996.

DECRETO N° 1.582, DE 19 DE AGOSTO DE 1996 Regulamenta o Fundo Estadual de Assistência Social, instituído pela Lei n° 5.940, de 15 de janeiro de 1996. DOE n° 28.281, de 20/08/1996

DECRETO Nº 1.556, DE 12 DE AGOSTO DE 1996 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Educação. DOE Nº 28.277, DE 14/08/96

DECRETO N° 1.555, DE 09 DE AGOSTO DE 1996

DECRETO N° 1.548, DE 05 DE AGOSTO DE 1996 DOE n° 28.283, de 22/08/1996

DECRETO N.º 1.542, DE 31 DE JULHO DE 1996. Instala a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado, de que trata a Lei n.º 5.943, de 2 de fevereiro de 1996. Publicado no D.O.E. PA de 01/08/96.

DECRETO N.º 1.541, DE 31 DE JULHO DE 1996. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 2.505, de 25 de novembro de 1997, publicado no DOE nº 28.600, de 26 de novembro de 1997. *Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. publicado no DOE nº 28.600, de 26 de novembro de 1997. no DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. publicado no DOE nº 28.600, de 26 de novembro de 1997. publicado no DOE nº 28.600, de 26 de novembro de 1997. no DOE nº 28.600, de 26 de novembro de 1997. Publicado no D.O.E. PA de 01/08/96.

DECRETO N° 1.540, DE 31 DE JULHO DE 1996 Regulamenta a Lei n° 5.922, de 28 de dezembro de 1995, que "Dispõe, na forma do artigo 249, V da Constituição Estadual, sobre os critérios de fixação das tarifas para o transporte coletivo intermunicipal, rodoviário e aquaviário, de passageiros, inclusive travessias." DOE n° 28.271, de 06/08/1996

DECRETO Nº 1.523, DE 25 DE JULHO DE 1996. Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA, criado pela Lei nº 5.887, de 9 de maio de 1995. DOE Nº 28.264, DE 26/07/1996