Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 1.510, DE 23 DE JULHO DE 1996. *Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. Concede tratamento tributário ao produto que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 25/07/96.

DECRETO N.º 1.509, DE 23 DE JULHO DE 1996. Concede tratamento tributário ao produto que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 25/07/96.

DECRETO N.º 1.508, DE 23 DE JULHO DE 1996. *Este Decreto foi PRORROGADO pelo Decreto nº 1.803 de 12 de novembro de 1996, publicado no DOE nº buscar, de 13 de novembro de 1996. Concede diferimento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com bovídeos. Publicado no D.O.E. PA de 24/07/96.

DECRETO N° 1.458, DE 02 DE JULHO DE 1996. DOE n° 28,248, de 04/07/1996.

DECRETO N° 1.457, DE 02 DE JULHO DE 1996 DOE n° 28.248, de 04/07/1996

DECRETO N° 1.447, DE 27 DE JUNHO DE 1996 Altera o art. 1° do Decreto n° 0973, de 28 de dezembro de 1995 DOE n° 28.244, de 28/06/1996

DECRETO N.º 1.434, DE 26 DE JUNHO DE 1996. Estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 28/06/96.

DECRETO N° 1.431, DE 26 DE JUNHO DE 1996 *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 2.389 de 30 de novembro de 1997, publicado no DOE nº 28.560 de 1º de outubro de 1997. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 1.859 de 02 de dezembro de 1996, publicado no DOE nº buscar, de 04 de dezembro de 1996. Institui o Documento Guia Mensal de Informações Econômico-Fiscais - GIEF, necessária ao acompanhamento da apuração e recolhimento do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. publicado no DOE nº 28.560 de 1º de outubro de 1997. publicado no DOE nº buscar, de 04 de dezembro de 1996. no DOE nº buscar, de 04 de dezembro de 1996. no DOE nº buscar, de 04 de dezembro de 1996. no DOE nº buscar, de 04 de dezembro de 1996. DOE n° 28.245, de 01/07/1996.

DECRETO Nº 1.369 DE 05 DE JUNHO DE 1996. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valo de R$ 85.000,00 em favor do Ministério Público do Estado do Pará. DOE Nº ______ DE ___ DE JUNHO DE 1996 DOE Nº 28.231 DE 11 DE JUNHO DE 1996

DECRETO Nº 1.366 DE 04 DE JUNHO DE 1996 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valo de R$ 770.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas. DOE Nº ______ DE ___ DE JUNHO DE 1996.