Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 1.361, DE 03 DE JUNHO DE 1996 DOE Nº 28.227, DE 11/06/1996.

DECRETO N° 1.359, DE 30 DE MAIO DE 1996 Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia - FUNTEC, instituído pela Lei Complementar n° 029, de 21 de dezembro de 1995. DOE n° 28.226, de 03/06/1996

DECRETO N.º 1.357, DE 30 DE MAIO DE 1996. Integra à legislação tributária estadual os Convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 31/05/96

DECRETO N.º 1.356, DE 30 DE MAIO DE 1996. Integra à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 52/95, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

DECRETO N° 1.338, DE 24 DE MAIO DE 1996. Aprova o Regimento Interno da Fundação Carlos Gomes. DOE n° 28.231, de 11/06/1996.

DECRETO N° 1.318 DE 17 DE MAIO DE 1996. Aprova o Regulamento da Lei n° 5.943, de 02 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado. DOE n° 28.216, de 20/05/1996

DECRETO N.º 1.251, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 18/04/96.

DECRETO N° 1.250, DE 17 DE ABRIL DE 1996. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 3.222, de 09 de dezembro de 1998,publicado no DOE nº 28.864, de 17 de dezembro de 1998. *Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. Regulamenta a Lei 5.931, de 29 de dezembro de 1995 que institui o Selo Fiscal e dá outras providências. DOE nº 28.864, de 17 de dezembro de 1998. DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. * Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. n° 28.195, de 18.04.1996 DOE n° 28.199, de 24/04/1996.

DECRETO N.º 1.169, DE 25 DE MARÇO DE 1996.

DECRETO N.º 1.165, DE 19 DE MARÇO DE 1996. *Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. Estabelece tratamento tributário às operações que especifica. DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. Publicado no D.O.E. PA de 20/03/96.