Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 1.164, DE 19 DE MARÇO DE 1996. Concede tratamento tributário ao produto que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 20/03/96

DECRETO N.º 1.114, DE 05 DE MARÇO DE 1996. Concede tratamento tributário ao produto que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 06/03/96

DECRETO N° 1.083, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996 DOE n° 28.159, de 27/02/1996

DECRETO N° 1.066, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996 Regulamenta os feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado do Pará. DOE n° 28.154, de 16/02/1996

DECRETO N.º 1.057, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com gás liqüefeito de petróleo - GLP. Publicado no D.O.E. PA de 15/02/96

DECRETO N.º 1.056, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996. Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto n.º 2.810, de 02 de setembro de 1994, que reduziu a base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos que compõem a cesta básica. Publicado no D.O.E. PA de 15/02/96.

DECRETO N.º 1.055, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996. Altera dispositivos do Decreto n.º 264, de 03 de maio de 1995 e integra a legislação tributária estadual os convênios que menciona.

DECRETO Nº 1.054, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996. Declara a caducidade dos registros de posse efetuados perante as repartições de terras do Estado, cujas áreas não foram legitimadas, e estabelece normas especiais para regularizá-las. DOE Nº 28.153, DE 15/02/ 1996.

DECRETO N° 1.048, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E AFINS DO ESTADO. DOE n° 28.151, de 13/02/1996.

DECRETO N.º 1.047, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996. Altera o Decreto n.º 263, de 03 de maio de 1995. Publicado no D.O.E. PA de 15/02/96.