Banco de Leis & Normas

LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996. INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL INDIGENISTA, DE ACORDO COM O ART. 300, PARÁGRAFO 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DOE N° 28.116, de 07/03/96.

Autoriza o Estado do Pará, através do Poder Executivo, a realizar operações de crédito e a prestar garantias, e dá outras providências.

Autoriza o Estado do Pará, através do Poder Executivo, a realizar operações de crédito e a prestar garantias, e dá outras providências.

AUTORIZA O VICE-GOVERNADOR A AUSENTAR-SE DO PAÍS.

AUTORIZA O ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO À UNIÃO, PARA O REFINANCIAMENTO DE SUA DÍVIDA INTERNA, E A ADERIR AO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL, A SER ESTABELECIDO COM O GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE ‘HONRA AO MÉRITO’ A REPÓRTER MARISA ROMÃO.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE ‘HONRA AO MÉRITO’ AO JORNALISTA JAPONES KAZUMA YAMANE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA OSCARINA NOVAES DA SILVA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A WALDEMAR FREIRE CARDOSO.