Banco de Leis & Normas

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A FRANCISCO CAETANO MILÉO.

PRORROGA A INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOURE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A PRESTAR AVAL ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A, COMO GARANTIA PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU PARA GARANTIR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM FIRMADOS COM TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E A PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO, A PRESTAR CONTRAGARANTIAS E A RECEBER RECURSOS EXTERNOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO-REEMBOLSÁVEL, DE INTERESSE DO ESTADO.

AUTORIZA O ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E A PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, A BANDEIRA, O BRASÃO E ARMAS DO PODER LEGISLATIVO PARAENSE.

Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias.