Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 147, DE 13 DE MARÇO DE 1995. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às saídas internas de pescado. Publicado no D.O.E. PA de 14/03/95.

DECRETO N.º 146, DE 13 DE MARÇO DE 1995. Dispõe sobre procedimentos de fiscalização relativo ao exercício de 1994 Publicado no D.O.E. PA de 14/03/95.

DECRETO Nº 0139 DE 07 DE MARÇO DE 1995 INSTITUI O RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. DOE nº 27.919, de 10/03/1995.

DECRETO N.º 096, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995. Estabelece as competências da Delegacia Especial de Substituição Tributária do Estado do Pará - 17ª Região Fiscal. Publicado no D.O.E. PA de 14/02/95.

DECRETO N.º 095, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995. Define a jurisdição da 17ª Região Fiscal. Publicado no D.O.E. PA de 14/02/95.

DECRETO Nº 0086 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1995 DETERMINA A REVISÃO DE TODOS OS PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ESTADO DO PARÁ NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS. DOE nº 27.896, de 03/02/1995.

DECRETO N.º 078, DE 25DE JANEIRO DE 1995. Publicado no D.O.E. PA de 27/01/95.

DECRETO N.º 067, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe sobre a fiscalização relativa a gado em pé e sobre os créditos decorrentes. Publicado no D.O.E. PA de 23/01/95.

DECRETO N.º 066, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Inclui produtos e estabelece tratamento tributário às operações interestaduais com os mesmos, em conformidade com o disposto nos Decretos n.º 2.808 e 2.810, ambos de 02 de setembro de 1994. Publicado no D.O.E. PA de 23/01/95.

AUTORIZA CONSULTA PLEBISCITÁRIA À POPULAÇÃO DIRETAMENTE INTERESSADA NA REDEFINIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.