Banco de Leis & Normas

APRECIA O DECRETO DE INTERVENÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE SOURE, NOS TERMOS DO ART. 92, XI, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/91, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.

AUTORIZA O ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS INTERNOS, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. RAIMUNDO DE NONATO PEREIRA DE QUEIROZ.

DISPÕE SOBRE AAPROVAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO PARÁ, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, NO PRIMEIRO TRIMESTRE DO ANO DE 1995, SOB A PRESIDÊNCIA DA DOUTORA EVA ANDERSON PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

AUTORIZA O ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E A PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO SERVIDOR HUGO CHERMONT MEIRELLES.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NA LOCALIDADE DE RIO VERMELHO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NA LOCALIDADE DE PIÇARRA.