Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 421995	Decreto Legislativo	1995	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NO DISTRITO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.	↓ PDF
Nº 411995	Decreto Legislativo	1995	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NA VILA DE SAPUCAIA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA.	↓ PDF
Nº 401995	Decreto Legislativo	1995	SUBMETE A APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RELATIVO AO 4º TRIMESTRE DO ANO DE 1994.	↓ PDF
Nº 391995	Decreto Legislativo	1995	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NO DISTRITO DE ANAPÚ A SER DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIOS DE PACAJÁ E SENADOR JOSÉ PORFÍRIO.	↓ PDF
Nº 381995	Decreto Legislativo	1995	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NA VILA ILHA DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO.	↓ PDF
Nº 371995	Decreto Legislativo	1995	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NO DISTRITO DE BELA VISTA DO PARÁ - MUNICÍPIO DE DOM ELISEU.	↓ PDF
Nº 361995	Decreto Legislativo	1995	SUBMETE A APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O RELATÓRIO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994.	↓ PDF
Nº 351995	Decreto Legislativo	1995	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAENSE AO DOUTOR LUIZ GONZAGA CARDOSO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	↓ PDF
Nº 341995	Decreto Legislativo	1995	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO “POST MORTEM” AO ADVOGADO PEDRO AUGUSTO DE MOURA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	↓ PDF
Nº 331995	Decreto Legislativo	1995	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NO DISTRITO DE AMERICANO.	↓ PDF