Banco de Leis & Normas

Prorroga o período da autorização para o Governador do Estado se ausentar do País e dá outras providências.

AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ A SE AUSENTAR DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO PARÁ AO DOUTOR JORGE DE MORAES JARDIM FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. * Ver Lei Complementar n° 007/91. Dispõe sobre os servidores temporários contratados no Estado do Pará, com base no art. 36 da Constituição Estadual e Leis Complementares. DOE N° 28.120, de 29/12/95.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA ASSESSORIA POLICIAL-MILITAR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 029 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995. Institui o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Pará (FUNTEC) e dá outras providências. DOE N° 28.131, de 16/01/96. OBS: Republicada conforme solicitação da Assembléia, no Ofício Especial n° 100/SEC-95, de 29/12/95, por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado n° 28.116, de 22/12/95.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO MÉRITO” À DOUTORA MARILDA WANDERLEY COELHO.

LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995. Modifica a redação da Lei Complementar nº 01/90 e dá outras providências. DOE 28.116, de 22/12/95. OBS: Republicada por ter saído com a numeração incorreta no DOE do dia 29/11/95.

Institui a Região Metropolitana de Belém e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO PARÁ” AO SENHOR GILBERTO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.