Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 2.702, DE 20 DE JULHO DE 1994. Publicado no D.O.E. PA de 22/07/94.

DECRETO N.º 2.701, DE 20 DE JULHO DE 1994. Acrescenta produto ao art. 1º do Decreto n.º 1.194, de 10/11/92, e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 22/07/94.

DECRETO N.º 2.698, DE 12 DE JULHO DE 1994. Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de embalagem metálica nas condições que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 22/07/94.

DECRETO N.º 2.665, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA para vigorar a partir de 1º de julho de 1994. Publicado no D.O.E. PA de 30/06/94

DECRETO N.º 2.599, DE 21 DE JUNHO DE 1994. *Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480,de 20/06/2001. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às saídas dos produtos que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 22/06/94

DECRETO N.º 2.598, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Reduz a base de cálculo do ICMS na prestação de serviços públicos de internacionais. Publicado no D.O.E. PA de 22/06/94

DECRETO N.º 2.597, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Altera percentuais de agregação aplicável às operações internas com cerveja e refrigerantes, previstos no Decreto 1.194/92. Publicado no D.O.E. PA de 22/06/94

DECRETO Nº 2.596 DE 20 DE JUNHO DE 1994 Isenta do pagamento do ICMS o fornecimento de energia elétrica nos casos que especifica. DOE nº 27.743, de 21/06/1994.

DECRETO Nº 2.595 DE 20 DE JUNHO DE 1994 *A alteração abaixo citada foi REVOGADA pelo Decreto nº 2.446 de 30 de outubro de 1997, publicado no DOE nº 28.582 de 31 de outubro de 1997. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 2.440 de 23 de outubro de 1997, publicado no DOE nº 28.580 de 29 de outubro de 1997. Regulamenta o art. 142 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e dá outras providências. DOE nº 27.744, de 22/06/1994 * Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial nº 27.743, do dia 21/06/94.

DECRETO N.º 2.588, DE 13 DE JUNHO DE 1994. Dispõe sobre a aplicação da cláusula segunda do Convênio ICMS 01, de 18 de março de 1994, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 14/06/94