Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 2.568, DE 03 DE JUNHO DE 1994. Dispõe sobre a transformação do Posto Fiscal da Fazenda Estadual do Araguaia em Posto Fiscal da Fazenda Estadual de Fronteira do Araguaia, no Município de Conceição do Araguaia. Publicado no D.O.E. PA de 07/06/94.

DECRETO N.º 2.538, DE 20 DE MAIO DE 1994. REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *Este § 2º sofreu alteração pelo Decreto nº 901, de 10/04/2008, publicado no DOE nº DOE Nº 27.723, de 23/05/1994

DECRETO Nº 2.514, DE 05 DE MAIO DE 1994 Dispõe sobre a atualização monetária do ICMS e dá outras providências. DOE nº 27.713, de 09/05/1994.

DECRETO N° 2.503 DE 02 DE MAIO DE 1994 REGULAMENTA A APURAÇÃO E JULGAMENTO DOS REQUISITOS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PREVISTOS NO ART. 50, DA LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 15 DE MARÇO DE 1994. DOE n° 27.709, de 03/05/1994

DECRETO N° 2.460 DE 08 DE ABRIL DE 1994 Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil. DOE n° 27.695, de 12/04/1994.

DECRETO N.º 2.445, DE 30 DE MARÇO DE 1994. Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 2º trimestre de 1994. Publicado no D.O.E. PA de 31/03/94

DECRETO N° 2.444 DE 30 DE MARÇO DE 1994 Concede isenção do ICMS nas prestações de serviços que especifica. DOE n° 27.688, de 31/03/1994.

DECRETO N.º 2.443, DE 30 DE MARÇO DE 1994. Acrescenta parágrafo ao art. 386, do Regulamento do ICM aprovado pelo Decreto n.º 2.393, de 12 de agosto de 1982. Publicado no D.O.E. PA de 31/03/94.

DECRETO N° 2.428 DE 29 DE MARÇO DE 1994 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. DOE n° 27.687, de 30/03/1994.

DECRETO N.º 2.422, DE 29 DE MARÇO DE 1994. Dispõe sobre a cobrança do ICMS nas operações internas com castanha-do-pará in natura. Publicado no D.O.E. PA de 30/03/94.