Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 2.421, DE 29 DE MARÇO DE 1994. Difere o pagamento do ICMS nas operações internas com os produtos que especifica e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 30/03/94

DECRETO N.º 2.412, DE 24 DE MARÇO DE 1994. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto n° 179 de 30 de março de 1995, publicado no DOE nº buscar, de 31 de março de 1995. Isenta do ICMS as operações de saídas de produtos produzidos por indústria moveleira. DOE nº buscar, de 31 de março de 1995. Publicado no D.O.E. PA de 25/03/94

DECRETO N° 2.397 DE 18 DE MARÇO DE 1994 ESTENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES ESTADUAL, AS PERTINÊNCIAS DA LEI ESTADUAL N° 5.810, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO PARÁ. DOE n° 27.680, de 21/03/1994.

DECRETO N.º 2.393, DE 18/03/94 Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com produtos resultantes do abate de gado, e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 21/03/94.

DECRETO N.º 2.374, DE 17 DE MARÇO DE 1994. Estabelece normas de procedimento na constatação de situação de depositário infiel da Fazenda Pública e de prova de sonegação fiscal e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 18/03/94.

DECRETO N.º 2.373, DE 17 DE MARÇO DE 1994. Publicado no D.O.E. PA de 18/03/94.

DECRETO N.º 2.372, DE 16 DE MARÇO DE 1994. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto n° 179 de 30 de março de 1995, publicado no DOE nº buscar, de 31 de março de 1995. Dispõe sobre a cobrança do ICMS nas operações com pescado que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 17/03/94.

DECRETO N.º 2.371, DE 16 DE MARÇO DE 1994. Dispõe sobre a criação de Posto Fiscal da Fazenda Estadual de Brasil Novo. Publicado no D.O.E. PA de 17/03/94.

DECRETO N.º 2.370, DE 16 DE MARÇO DE 1994. Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas internas com farinha de trigo. Publicado no D.O.E. PA de 17/03/94.

DECRETO N.º 2.366, DE 11 DE MARÇO DE 1994. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480,de 20 de junho de 2001. Dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas com pneumáticos, câmaras de ar e protetores. Publicado no D.O.E. PA de 14/03/94