Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 2.365, DE 11 DE MARÇO DE 1994. *Este Decreto foi ALTERADA pelo Decreto n° 2.422 de 29 de março de 1994, publicado no DOE n° BUSCAR de 30 de março de 1994. Dispõe sobre a cobrança de ICMS nas operações com castanha-do-pará que especifica, e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 14/03/94

DECRETO N.º 2.342, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto n° 179 de 30 de março de 1995, publicado no DOE nº buscar, de 31 de março de 1995. Isenta do ICMS as operações de saídas internas, interestaduais e de exportação para o exterior dos produtos classificados nos códigos 1801.00.0100 a 1806.00.0000, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado, na forma que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 01/03/94.

DECRETO Nº 2.341, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994. Altera dispositivos do Decreto n.º 1.194, de 10 de novembro de 1992. Publicado no D.O.E. PA de 28/02/94.

DECRETO N.º 2.279, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Isenta do ICMS as operações de saídas internas, interestaduais e de exportação para o exterior dos produtos sucos de laranja, classificados na posição 2009.1, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado, na forma que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 01/02/94.

DECRETO N.º 2.278, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Isenta do ICMS as operações de saídas internas, interestaduais e de exportação para o exterior dos produtos classificados no código 0709.60.0000 e na posição 0904, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado, na forma que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 01/02/94

DECRETO Nº 2.277, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto n.º 320, de 24 de setembro de 1991. Publicado no D.O.E. PA de 01/02/94 .

DECRETO N.º 2.259, DE 19 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe sobre a criação da Agência da Fazenda Estadual do Município de Belém. Publicado no D.O.E. PA de 19/01/94

DECRETO N.º 2.258, DE 19 DE JANIRO DE 1994. Dispõe sobre a transformação e criação da Agência e Postos Fiscais da Fazenda Estadual nos Municípios de Marabá e Breu Branco. Publicado no D.O.E. PA de 20/01/94.

DECRETO N.º 2.245, DE 07 DE JANEIRO DE 1994. Concede isenção do ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de Belém. Publicado no D.O.E. PA de 11/01/94

DECRETO N.º 2.231, DE 03 DE JANEIRO DE 1994. Abre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de CR$ 201.000.000,00 em favor do Tribunal de Contas do Estado. DOE N° 27.629, de 05/01/1994.