Banco de Leis & Normas

LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 06 DE OUTUBRO DE 1994. * Ver Lei Complementar n° 003, de 26.04.1990. * Todas as disposições em contrário a Lei Complementar nº 52, de 30 de janeiro de 2006, publicada no DOE Nº 30.615, de 02/02/2006, ficam REVOGADAS. REDEFINE A COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 27.819, de 13/10/94. OBS: Republicada por ter saído com saído com incorreção no D.O n° 27.817, de 07/10/94.

LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 05 DE AGOSTO DE 1994. * Legislação REVOGADA pela Lei Complementar nº 084, de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOE Nº 32.308, de 28 de dezembro de 2012. DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 27.777, Terça-feira, 09 de Agosto de 1994.

LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 07 DE JULHO DE 1994. * Ver Lei Complementar n°002/85. * Esta Lei Complementar foi Regulamentada pelo Decreto n° 2.711, de 25.07.94 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), de 26 de dezembro de 1985, e estabelece outras providências. DOE 27.756, de 08/07/94.

LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 23 DE MARÇO DE 1994. Cria o Fundo e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e dá outras providências. DOE N° 27.683, de 24/03/94.

LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 15 DE MARÇO DE 1994* * Lei Complementar regulamentada pelo Decreto n° 2.460, de 08.04.1994. * Lei Complementar regulamentada pelo Decreto nº 2.395, de 23/08/06, publicado no DOE Nº 30.752, de 24/08/2006. Estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 04/11/97, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares nºs 037, de 19/01/2000; 044, de 23/01/2003, e 046, de 10/08/2004. DOE Nº 30.259, de 18/08/2004.

LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994.* Cria o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário e dá outras providências. * Republicada no DOE Nº 29.847, de 19/12/2002, conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 042, de 18/12/2002. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares nºs 032, de 9/7/97; 038, de 10/7/01; 042, de 18/12/02; e 045, de 30/4/03. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares nºs 032, de 9/7/97; 038, de 10/7/01; 042, de 18/12/02; 045, de 30/4/03, e 048, de 28/12/2004. DOE Nº 30.345, de 29/12/2004.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 9 de fevereiro de 1993 e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Dispõe sobre os servidores temporários contratados com base na Lei Complementar nº 007, de 25 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Institui o Programa Especial de Mineração do Estado do Pará, estabelece normas para a utilização da participação do resultado da Exploração dos Minerais do Estado e dá outras providências.