Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.817 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SETEPS. DOE n° 27.797, de 08/09/1994

DECRETO N° 2.816 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAN DOE n° 27.797, de 08/09/1994.

DECRETO N.º 2.810, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. *Este Decreto foi ACRESCIDO pelo Decreto nº 1.056 de 14 de fevereiro de 1996, publicado no DOE nº buscar de 15 de fevereiro de 1996. * Este Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480,de 20/06/2001. Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos que compõem a cesta básica. Publicado no D.O.E. PA de 06/09/94.

DECRETO N.º 2.809, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. Reduz a base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e similares. Publicado no D.O.E. PA de 06/09/94.

DECRETO N.º 2.808, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. *Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE nº 29.480, de 20 de junho de 2001. *Este Decreto foi ACRESCIDO pelo Decreto nº 2.808, de 02 de novembro de 1999, publicado no DOE nº 29.109, de 16 de dezembro de 1999. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 3.688, de 14 de outubro de 1999, publicado no DOE nº 29.070, de 18 de outubro de 1999. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 3.310, de 22 de janeiro de 1999, publicado no DOE nº 28.893, de 29 de janeiro de 1999. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às operações interestaduais que especifica, e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 06/09/94.

DECRETO N.º 2.736, DE 16 DE AGOSTO DE 1994. Altera o inciso I do art. 14 do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto n.º 4.187-A, de 30 de dezembro de 1985. Publicado no D.O.E. PA de 17/08/94.

DECRETO N.º 2.735, DE 12 DE AGOSTO DE 1994. * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado n° DOE nº 29.480, de 20/06/2001. Estabelece normas complementares às normas gerais aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídas pelo Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993. Publicado no D.O.E. PA de 15/08/94.

DECRETO N.º 2.715, DE 28 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre a criação de Agência e Posto da Fazenda Estadual nos Municípios de Abaetetuba e Barcarena. Publicado no D.O.E. PA de 29/07/94

DECRETO N.º 2.714, DE 28 DE JULHO DE 1994. Concede isenção do ICMS às saídas de óleo diesel para Centrais Elétricas do Pará - CELPA. Publicado no D.O.E. PA de 29/07/94

DECRETO Nº 2.711 DE 25 DE JULHO DE 1994 *Este decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 3.918, de 28 de fevereiro de 2000, publicado no DOE nº 29.162,de 29 de fevereiro de 2000. REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 07 DE JULHO DE 1994, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) E ESTABELECEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE nº 27.771, de 01/09/1994. * Republicado por ter saído com incorreções no D.O. do dia 27.07.94.