30.112 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 44372025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.649.638,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente. |
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| Nº 44362025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 131.630.361,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44352025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 111.389.836,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44342025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.323.060,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44332025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 202.289.729,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44322025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 65.817.649,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44312025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 550.230.294,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44302025 | Decreto Estadual | 2025 | Institui Grupo de Trabalho para elaborar o projeto de lei da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. |
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| Nº 44292025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44282025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 220.390.388,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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30.112
Leis registradas
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Emendas Const.
1.386
Resoluções
2026
Último registro