Banco de Leis & Normas

Fixa a remuneração do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 1994.

Doa bens móveis a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E USUÁRIOS DO ESTADO DO PARÁ – APROCONUS

Dispõe sobre a realização de Plebiscito nos Distritos de Tracuateua e Piabas.

Doa bens móveis à PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

Concede Título Honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Joaquim Cristóvão Sena, e dá outras providências.

Nomeia Comissão Organizadora do II Festival de arte e Poesia e dá outras providências.

Concede Título de “Honra ao Mérito” ao professor Fernando Cezar Franco da Silva e dá outras providências.

Doa bens móveis à CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO

Concede Título “Post Mortem” de “Cidadão do Pará” ao Sociólogo, Pesquisador Cientista Político. Historiador e Professor, Pasquale Di Paolo e dá outras providencias:

Doa bens móveis à Paróquia Santa Paula Frassinete