Banco de Leis & Normas

Aprova o Relatório Anual e a Prestação de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios, relativos ao exercício financeiro de 1990.

Doa bens móveis à Cooperativa Mista Agro-Industrial Nova Redenção Concórdia (COOMAC LTDA)

Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária do Estado do Pará e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da Administração Direta e Indireta do Estado junto a órgãos e entidades controladas direta ou indiretamente pela União e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos Cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa.

Aprova o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao 2º trimestre de 1992.

O horário de expediente do Poder Legislativo durante o mês de julho do ano em curso, será de 8:00 às 14:00 horas, de segunda-feira a quinta-feira.

Aprova o Relatório e a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício financeiro de 1992.

Reajusta remuneração dos Deputados Estaduais.

Aprova o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao 3º trimestre de 1991.

Constitui Comissão Especial para revisão geral do Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo do Estado e dá outras providências.