Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 421993	Decreto Legislativo	1993	Aprova o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício de 1991.	↓ PDF
Nº 411993	Resoluções	1993	INSTITUI COMISSÃO DE SERVIDORES PARA ESTUDAR E DAR PARECER SOBRE O PROJETO DE REGIMENTO INTERNO	↓ PDF
Nº 411993	Decreto Legislativo	1993	Aprova o Relatório e a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, relativos ao exercício de 1990.	↓ PDF
Nº 401993	Resoluções	1993	Invalida e torna ineficaz disposições de Resoluções e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 401993	Decreto Legislativo	1993	Concede o título de Honra ao Mérito ao Dr. RIDER NOGUEIRA DE BRITO.	↓ PDF
Nº 391993	Resoluções	1993	Invalida e torna ineficaz as resoluções que especifica e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 391993	Decreto Legislativo	1993	APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.	↓ PDF
Nº 381993	Resoluções	1993	Reajusta os vencimentos dos Cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa.	↓ PDF
Nº 381993	Decreto Legislativo	1993	AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO, NO ÂMBITO DESTE ESTADO.	↓ PDF
Nº 371993	Resoluções	1993	REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.	↓ PDF