Banco de Leis & Normas

Concede Título Honorífico de “Cidadão do Pará” e dá outras providências.

Regulamenta o acesso e a permanência de funcionários, populares e autoridades, no Plenário “Newton Miranda” e dependências e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de “Honra ao Mérito” Post mortem ao escritor LEVI HALL DE MOURA.

Cria Comissão Editorial e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de “Cidadão do Pará” ao Dr. FRANCISCO PEDRO JUCÁ.

Determinar e fixar o Calendário da Folha de Pagamento do Pessoal da Assembléia Legislativa, de maio a dezembro de 1993, pertinente aos procedimentos básicos que devem ser cumpridos pelos usuários (dirigentes, coordenadores, assessores, chefias e demais funcionários) e o Calendário relativo aos prazos de Controle Operacional Interno da Divisão de Pessoal, conforme calendário anexos.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Reajusta os vencimentos dos cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Raimundo Ribeiro Filho e dá outras providências.

Constitui Comissão Especial para Revisão Geral do Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo do Estado e dá outras providências.