Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 131993	Decreto Legislativo	1993	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Escola Agrotécnica Federal de Castanhal e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 121993	Resoluções	1993	Doa bens móveis a IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO	↓ PDF
Nº 121993	Lei Complementar	1993	Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 121993	Decreto Legislativo	1993	Concede o Título honorífico de “Honra ao Mérito” à Faculdade da Cidadania Agrária do Pará e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 111993	Resoluções	1993	Doa bens à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E COMUNITÁRIA CARLOS DE CARVALHO.	↓ PDF
Nº 111993	Lei Complementar	1993	Dispõe sobre a prorrogação de contratos temporários e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 111993	Decreto Legislativo	1993	Concede o Título de “Honra ao Mérito” ao Sr. Cel PM ASTROGILDO NUNES PIEDADE e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 101993	Resoluções	1993	Doa móveis para a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará.	↓ PDF
Nº 101993	Decreto Legislativo	1993	Concede o Título Honorífico de “Honra ao Mérito” à Comissão Pastoral da Terra (CPT).	↓ PDF
Nº 091993	Resoluções	1993	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 67/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	↓ PDF