Banco de Leis & Normas

Estabelece normas para instalação e manutenção de escola por parte do Poder Legislativo e dá outras providências.

Revoga o Parágrafo Único do Art. 9° da Resolução n° 14, de 08 junho de 1992.

Autoriza o Governador do Estado do Estado do Pará a ausentar-se do País no período que menciona.

Dá nova redação ao § 1º, Artigo 78, da Constituição Estadual, que trata da substituição de Prefeitos e dá outras providências.

LEI N° 5.732, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS CAPÍTULO ÚNICO DOE N° 27.373, de 24/12/1992

LEI N° 5.731, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 27.370, de 21/12/1992

LEI N° 5.730, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUIZ DE DIREITO E OUTROS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 27.367, de 16/12/1992

LEI N° 5.729, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992. Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 27.367, de 16/12/1992

LEI Nº 5.728 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992 Concede Pensão Especial à ANA MARIA CAVALLEIRO DE MACEDO LIMA PITMAN E MILDRED LIMA PITMAN e dá outras providências. DOE N° 27.363, de 10/12/1992.

LEI Nº 5.727, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.984, de 26 de junho de 2007, publicada no DOE Nº 30.954, de 27 de junho de 2007. Denomina o Estádio Estadual de “EDGAR PROENÇA”, o Estádio Estadual construído pela Fundação Desportiva Paraense. DOE N° 27.362, DE 09/12/1992.