Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.726, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992 Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará e dá outras providências. DOE N° 27.356, de 30/11/1992

LEI N° 5.725 , DE 07 DE JULHO DE 1992 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. DOE N° 27.258, 10/07/1992.

LEI Nº 5.724 DE 30 DE ABRIL DE 1992 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará e entidade denominada “ CONGREGAÇÃO DO PRECIOSÍSSIMO SANGUE”. DOE N° 27.219, de 15/05/1992.

LEI N° 5.723, DE 31 DE MARÇO DE 1992 Dispõe sobre a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU e dá outras providências. DOE N° 27.194 de 07/04/1992

LEI N° 5.722, DE 31 DE MARÇO DE 1992 Dispõe sobre a extinção dos Frigoríficos e Matadouros do Pará, S/A - FRIMAPA e dá outras providências. DOE N° 27.198, de 13/04/1992

LEI N° 5.721, DE 31 DE MARÇO DE 1992 Dispõe sobre a extinção da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará - CDI/Pará e dá outras providências. DOE N° 27.194, de 07/04/1992.

LEI N° 5.720, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1992. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei nº 6.215, de 28 de abril de 1999, publicada no DOE Nº 28.954, de 30/04/1999. Reorganiza a Fundação Desportiva Paraense e dá outras providências. DOE N° 27.165, de 11/02/1992

LEI Nº 5.719 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1992 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a CASA DO ESTUDANTE DE ABAETETUBA-CEA, com sede em Belém. DOE N° 27.166, de 24/02/1992.

LEI N° 5.718, DE 21 DE JANEIRO DE 1992 Redefine a composição organizacional, cria e extingue cargos na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração e dá outras providências. DOE N° 27.145, de 24/01/1992

LEI N° 5.717, DE 17 DE JANEIRO DE 1992 Torna obrigatório o exame psicotécnico para obtenção de porte de arma. DOE N° 27.141, de 20/01/1992