Banco de Leis & Normas

Aprova o nome do Dr. MAURO CÉZAR KLAUTAU BONNA, para exercer a função de Presidente da Fundação de Telecomunicações do Pará-FUNTELPA.

Reajusta a remuneração dos Deputados e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, até o valor de Cr$ 6.300.000.000,00 (SEIS BILHÕES E TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).

Fixa vencimentos dos Cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa.

Autoriza o Governo do Estado do Pará a desapropriar o domínio útil de Imóvel antes expropriado a particular, pela Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do Décimo Terceiro Salário aos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Dispõe sobre a realização de plebiscito na área do pretenso Município de BANNACH.

Fica reenquadrada no cargo efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – PL.AL.071, do Quadro Geral de Pessoal, a partir de 01 de maio de1991, a funcionária ELIZABETH LISBOA AQUISTAPASE.

Dispõe sobre a realização de Plebiscito na localidade de NOVA IPIXUNA.

Institui a Semana de Comemoração ao I Centenário da Promulgação da Constituição do Estado do Pará, cria a Comissão dos festejos, e dá outras providências.