Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a designação de Membros para comporem Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências.

Ementa: Submete à apreciação desta Casa o nome do Doutor RUBENS NAZEAZENO FERREIRA BRITO, para exercer a função de Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER-Pará.

Fica atribuído aos praças que integram a Assessoria Militar da Assembléia Legislativa, a Gratificação de Representação no valor correspondente a remuneração de seus respectivos soldos.

Aprova o nome da Doutora ANGELINA SERRA FREIRE LOBO, para exercer a função de Presidente da Fundação Santa Casa.

Altera a redação do Art. 129 do Regimento Interno.

Submete à apreciação desta Casa o nome do Senhor JOSÉ ITAMAR PONTES FRANCEZ, para exercer as funções de Diretor Presidente do Frigoríficos e matadouros do Pará S/A - FRIMAPA.

Nomear para Membros das Comissões Permanentes, abaixo especificadas, os Srs. Deputados:

Aprova o nome do Doutor CARLOS ALBERTO DE ARAGÃO VINAGRE, para exercer a função de Diretor - Presidente da Loteria do Estado do Pará - LOTERPA.

Os proventos dos servidores inativos da Assembléia Legislativa, serão revistos por equiparação com os servidores ativos, de conformidade com o anexo I desta Resolução.

Aprova o nome do Doutor JOSÉ CEZARIO MENEZES DE BARROS, para exercer a função de Diretor - Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB.