Banco de Leis & Normas

Fica declarada nula, por ilegalidade de seu objeto e de forma a que não produza qualquer efeito, a Resolução nº 09/91 de 22 de janeiro de 1991, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 1991, que enquadrou no Quadro de Provimento Efetivo servidores redistribuídos para a Assembléia Legislativa.

Aprova o nome do Doutor PEDRO CRUZ GALVÃO DE LIMA, para exercer a função de Diretor - Presidente da Fundação de Telecomunicações do Pará - FUNTELPA.

Cria o Museu Legislativo do Estado do Pará e dá outras providências.

Aprova o nome do Doutor JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MONTEIRO, para exercer a função de Diretor Superintendente da Companhia de Administração e Desenvolvimento de Áreas e Distritos Insdustriais do Pará _ C.D.I.

Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a permanência dos estagiários nesta Casa Legislativa que tiverem a duração de seus estágios expirados em 31 de janeiro de 1991,nos termos da Resolução nº 03 e 26/90.

Aprova o nome do Engenheiro RAIMUNDO CÉSAR DA SILVA ALVES, para exercer a função de Presidente do processamento de Dados do Pará - PRODEPA.

A representação dos cargos de Procurador – PL.AL.105, Consultor – PL.AL.104, Supervisor de Planejamento – PL.AL.104, Técnico em Manutenção de Patrimônio – PL.AL.104, Contador – PL.AL.104, Técnico em Assessoramento Legislativo- PL.AL.105, Técnico em Direção e Assistência Legislativa – PL.AL.104, Consultor Técnico Legislativo- DAS.202.3, Assessor Legislativo – PL.AL.104, Assessor de Contabilidade – PL.AL.104, Técnico em Serviços – PL.AL.104 e Chefe de Pessoal – PL.AL.104, corresponderá a uma vez os respectivos vencimentos.

Aprova o nome do Professor MANOEL VIEGAS CAMPBELL MOUTINHO, para exercer a função de Superintendente Geral da Fundação Educacional do estado do Pará - FEP.

Dispõe sobre a gratificação de dedicação Legislativa e dá outras providências.

Aprova o nome do Senhor JOSÉ SARRAF MAIA, para exercer a função de Diretor - Presidente da Imprensa Oficial do estado - IOE