Banco de Leis & Normas

ENQUADRA SERVIDORES REDISTRIBUÍDOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o nome da Doutora MAGNÓLIA AGNES MOREIRA ZAHLUTH para exercer a função de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP.

Enquadra no Plano de Cargos e Salários os servidores da Assembléia Legislativa e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 002/90 e dá outras providências.

"Modifica a redação do Decreto Legislativo n° 56/90 de 29 de agosto de 1990, e dá outras providências.

Altera redação da Resolução nº 03 de 06 de janeiro de 1987.

Regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Aprova o nome do Geólogo MANOEL GABRIEL SIQUEIRA GUERREIRO, para exercer a função de Diretor - Presidente da Companhia de Mineração do Pará - PARAMINÉRIOS.

Ficam concedidas nos termos da Lei nº 5.198, de 10 de dezembro de 1984 e Resolução nº 04, de 3 de janeiro de 1985, a ordem do Mérito “Cabanagem”, nos Graus Constantes desta Resolução, as seguintes personalidades:

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Escolar dos Estabelecimentos de Ensino de 1º e 2º Graus da Rede Pública do Estado do Pará.