Banco de Leis & Normas

Aprova o nome do economista MAURÍCIO BENEDITO BARREIRA VASCONCELOS, para exercer a função de Diretor - Presidente das CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA.

Fica doado à Associação de Moradores do Bairro de Boa Esperança, fundada em 1º de maio de 1986, situada à Rua Fé em Deus nº 133 - Ananindeua – Pará, os seguintes bens móveis:

Dispõe sobre a regulamentação do Art. 318, da Constituição do Estado do Pará.

Autoriza o Governo do Estado a efetuar doação com encargo, em favor da Companhia Habitacional do estado do Pará - COHAB, de terreno de sua propriedade.

Fica doado à Câmara Municipal de Chaves – Pará, situada à Av. Independência S/N, os seguintes bens móveis:

Concede o Título Honorifico de “Cidadão do Pará” ao Senhor JOSÉ SEVERO DE SOUZA, e dá outras providências.

Fica doado à Prefeitura Municipal de Benevides - Pará, situada à Av. Joaquim Pereira de Queiroz, nº 01, com inscrição no CGC nº 05.058.466/0001-61, os seguintes bens móveis:

Concede o Título Honorifico de “Cidadão do Pará” ao Senhor SHYDNEY JORGE ROSA e dá outras providências.

É facultado ao funcionário eleito para o cargo de Presidente da Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Pará – ASALP ficar à disposição da referida Associação.

Dispõe sobre a realização de plebiscito no pretenso Município de Marituba, conforme determina o art. 7°, da Lei Complementar n° 001/90.